A estabelece que os órgãos devem contar, ao menos, com programas de retenção e eliminação de documentos e estabelecer procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valor permanente.
B estabelece que os órgãos devem contar, ao menos, com programas de retenção e eliminação de documentos e estabelecer procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valor permanente, com a existência de um ou mais centros de arquivamento intermediário.
C compreende que os órgãos devem contar, ao menos, com programas de retenção e eliminação de documentos e estabelecer procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valor permanente, com a existência de um ou mais centros de arquivamento inter- mediário, bem como a adoção de programas básicos de elaboração e gestão de formulários e correspondência e a implantação de sistemas de arquivos.
D inclui todas as atividades de retenção e eliminação de documentos, a guarda permanente, a existência de centros de arquivamento intermediário, a adoção de programas de elaboração e gestão de formulários e correspondência, a implantação de sistemas de arquivos, além de gestão de diretrizes administrativas, de telecomunicações e o uso de recursos de automação
E estabelece que os órgãos devem, ao menos, guardar os documentos produzidos/acumulados enquanto aguardam a criação de instituição arquivística pública que possa recolher aqueles de valor permanente.