A No início do exercício subsequente, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão registradas em restos a pagar.
B São divididas em dois tipos: despesas já liquidadas e despesas a liquidar ou em liquidação.
C Despesas não liquidadas, porém com o prazo para cumprimento da obrigação assumida com o credor ainda vigente, deverão ser inscritas em restos a pagar.
D As despesas liquidadas e não pagas durante o exercício financeiro devem ser inscritas em restos a pagar não processados.
E Quanto às despesas inscritas em restos a pagar não processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação.