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#1865518

Conforme a Lei nº 14.026/2020, garantir a racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor é uma competência:

  • Da Agência Nacional de Aquíferos (ANA).
  • Do Estatuto Nacional de Recursos Hídricos em Solo Brasileiro (ENRHSB).
  • Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
  • Do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB).
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