A A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
B A colocação em família substituta farse-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
C O adotante há de ser, pelo menos, dezessete anos mais velho do que o adotando.
D A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
E É dever da família velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.