Em novembro de 2019, o presidente da
república Jair Bolsonaro editou medida
provisória para extinguir o DPVAT a partir do
ano vigente (2020). No entanto, o ministro do
STF suspendeu a medida provisória e retomou
o DPVAT. Ocorre que em janeiro/2020, o
mesmo ministro do STF voltou atrás na sua
decisão e manteve a redução no valor do
seguro DPVAT. Tais decisões foram tomadas
pelo ministro:
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