A deverá ser exigido um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo relatório (RIMA), a serem divulgados publicamente, e, se o dano ocorrer, a empresa estará sujeita à tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal).
B a empresa poderá iniciar as atividades com a sua licença simplificada, desde que se comprometa a pagar uma indenização preestabelecida por eventuais danos, conforme autorizado pelo princípio do usuário-pagador.
C conforme o princípio da solidariedade intergeracional, a empresa só tem a obrigação de recuperar a área se o dano for de tal magnitude que comprometa a vida das gerações presentes, sendo a proteção das futuras gerações uma responsabilidade primária do Poder Público e não da coletividade.
D o projeto não poderá ser aprovado, pois a exploração mineral, de acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, é expressamente proibida em áreas de transição de biomas.
E o Poder Público poderá conceder o licenciamento ambiental sem um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) detalhado, sendo suficientes os estudos trazidos pela empresa para a emissão da licença ambiental simplificada.