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#3708618

À luz do art. 155 do CPP e dos sistemas de valoração da prova, assinale a alternativa correta.

  • No sistema do livre convencimento motivado, o juiz pode formar sua convicção por intuição, desde que a decisão seja posteriormente confirmada em grau recursal.
  • O art. 155 do CPP autoriza que a condenação se fundamente exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a defesa tenha tido acesso integral ao inquérito.
  • O CPP adota, como regra, o sistema da persuasão racional: o juiz aprecia livremente a prova produzida em contraditório judicial, devendo motivar a decisão, e não pode fundamentá-la exclusivamente em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
  • O sistema da prova tarifada é o padrão do processo penal brasileiro, sendo a motivação judicial dispensável quando a lei atribui valor superior à prova pericial.
  • No sistema da íntima convicção, exige-se fundamentação analítica e enfrentamento das provas relevantes, como forma de controle racional da decisão.
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