Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3707918

Em regra, quando a conduta irregular é praticada por um cidadão comum, sem vínculo jurídico especial com a Administração Pública, o instrumento adequado para condicionar, fiscalizar ou sancionar essa conduta é o(a):

  • Poder disciplinar, mediante instauração de PAD e aplicação de advertência, suspensão ou demissão, conforme a gravidade.
  • Poder de polícia, por meio de atos como licença/alvará, fiscalização e sanções como multa, interdição ou apreensão, nos termos da lei.
  • Poder disciplinar, pois todo particular se submete ao regime disciplinar sempre que violar normas de interesse público.
  • Poder hierárquico, pois a Administração pode impor sanções a qualquer pessoa para assegurar a ordem social.
  • Poder regulamentar, pois as sanções ao particular decorrem exclusivamente de decretos autônomos, dispensada previsão legal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora