A A admissão de Agente de Combate às Endemias deverá ser realizada por intermédio de concurso público de provas somente.
B A idade mínima para ser admitido nos termos da lei é 21 anos.
C É vedada a rescisão da relação de trabalho dos agentes por ato unilateral da administração pública.
D Os agentes não atuarão no âmbito do Sistema Único de Saúde.
E Para o exercício da profissão de Agente de Combate às Endemias, é necessário haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica de formação.