Caio, membro da organização criminosa Alfa, está em tratativas
avançadas para firmar acordo de colaboração premiada com as
autoridades competentes. Em assim sendo, o colaborador foi
informado de que o pedido de homologação do acordo será
sigilosamente distribuído, contendo apenas informações que não
possam identificá-lo e o seu objeto.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
12.850/2013, analise as afirmativas a seguir:
I. As informações pormenorizadas da colaboração serão
dirigidas diretamente ao juiz a que recair a distribuição, que
decidirá no prazo de quarenta e oito horas.
II. O acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público
e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das
investigações, assegurando-se ao defensor, no interesse do
representado, amplo acesso aos elementos de prova que
digam respeito ao exercício do direito de defesa, devidamente
precedido de autorização judicial, ressalvados os referentes às
diligências em andamento.
III. O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do
colaborador serão mantidos em sigilo até o oferecimento da
denúncia, sendo vedado ao magistrado decidir por sua
publicidade.
Está correto o que se afirma em
Autenticação
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