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#3713562

A Lei nº 10.216/2001 estabelece as diretrizes para o tratamento psiquiátrico no Brasil e define três modalidades de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre a modalidade de internação e o seu respectivo procedimento.

  • Internação Involuntária: Ocorre com o consentimento do paciente, mas exige, obrigatoriamente, a comunicação ao Ministério Público em um prazo máximo de 72 horas para fiscalização.
  • Internação Voluntária: É aquela determinada exclusivamente pela autoridade judicial, após a avaliação pericial, e independe da vontade do paciente ou de terceiros.
  • Internação Compulsória: Realiza-se sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
  • Internação Compulsória: Aquela determinada por um médico.
  • Internação Voluntária: Aquela que se dá com o consentimento do usuário.
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