A Prevê responsabilidade objetiva, dispensando culpa, mesmo na ausência de falha técnica identificável pelo perito judicial competente.
B Limita responsabilidade a infrações administrativas, excluindo danos civis decorrentes de erro na prática clínica cotidiana efetiva.
C Estabelece solidariedade obrigatória com a instituição, vedando ação regressiva contra o profissional responsável por eventos danosos.
D Configura responsabilidade subjetiva, com comprovação de negligência, imprudência ou imperícia no atendimento clínico, para indenização civil.
E Subordina reparação civil à incapacidade financeira institucional, com responsabilização subsidiária do profissional atuante em demandas judiciais.