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#3696962

A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange  

  • o apátrida, desde que necessariamente estabelecido de forma definitiva no Brasil.
  • o nacional de outro país, desde que não seja apátrida.
  • o nacional de outro país e o apátrida estabelecidos temporariamente no Brasil.
  • o apátrida que esteja visitando o Brasil.
  • o nacional de outro país que esteja visitando o Brasil.
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