A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015) institui direitos fundamentais às
pessoas com deficiência, garantindo-lhes igualdade de
oportunidades e acessibilidade em todos os âmbitos da
vida social. O direito à educação é um dos pilares
centrais do Estatuto, assegurando um sistema
educacional inclusivo, adaptado às necessidades
específicas de cada estudante. A legislação prevê a
responsabilidade compartilhada do Estado, da família, da
escola e da sociedade na promoção de aprendizado de
qualidade e na eliminação de barreiras.
Com base nesse contexto, assinale V para verdadeiro e
F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)Incumbe ao poder público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo
de toda a vida.
(__)Incumbe ao poder público ignorar a adoção de
medidas individualizadas e coletivas em ambientes que
maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos
estudantes com deficiência, não promovendo acesso,
permanência, participação e aprendizagem.
(__)Incumbe ao poder público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar a formação e disponibilização de professores
para o atendimento educacional especializado, de
tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e
de profissionais de apoio.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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