A O sigilo das informações públicas é regra geral, e sua divulgação só ocorre por decisão exclusiva do chefe do Poder Executivo.
B A Administração Pública pode agir de forma contrária à lei quando isso beneficiar o interesse coletivo.
C O servidor público deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no desempenho de suas funções.
D O cidadão não possui o direito de obter informações sobre atos da Administração Pública, pois isso compromete a segurança do Estado.
E É permitido que o servidor público utilize o cargo para favorecer familiares, desde que isso não cause prejuízo ao erário.