Em relação à proibição do uso de fogo e do controle dos
incêndios, considere as seguintes afirmações:
I. É proibido o uso de fogo na vegetação, em locais ou
regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do
fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante
prévia aprovação do órgão municipal ambiental
competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de
forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de
monitoramento e controle.
II. É permitido o uso de fogo na vegetação quando
empregado na queima controlada em Unidades de
Conservação, em conformidade com o respectivo plano
de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor
da Unidade de Conservação, visando ao manejo
conservacionista da vegetação nativa, cujas características
ecológicas estejam associadas evolutivamente à
ocorrência do fogo.
III. Na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do
fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade
competente para fiscalização e autuação deverá
comprovar o nexo de causalidade entre a ação do
proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente
causado.
É correto o que se afirma em
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