Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue o item a seguir.
É atribuição da ANTT habilitar as empresas fornecedoras de
vale-pedágio obrigatório e aprovar os respectivos modelos e
sistemas operacionais.
