A Disponibilidade de caixa constará de registro próprio, sendo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão identificados e escriturados de forma individualizada.
B Despesa e assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
C Receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais.
D Operações de crédito, inscrições em Restos a Pagar e demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, dispensado o detalhamento da natureza e o tipo de credor.