A A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
B A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
C A Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
D O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
E A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.