Segurança e Saúde no Trabalho:
NR 33 - Norma Regulamentadora n° 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados,
Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego,
Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança,
NBR 16577 (antiga NBR 14787) - Espaço Confinado - Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção
A Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 5.452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações e normas
trabalhistas previstas na CLT regem o trabalho no Brasil. São consideradas disposições complementares ao capítulo da CLT,
que trata da segurança e medicina do trabalho:
