A O decreto não prevê medidas para lidar com problemas financeiros municipais relacionados à saúde.
B O decreto estabelece que cabe exclusivamente ao governo estadual a responsabilidade pelo financiamento dos serviços de saúde municipais.
C O decreto estabelece mecanismos de repasse de recursos financeiros do governo federal para os municípios, com base em critérios como o perfil epidemiológico e a capacidade de gestão.
D O decreto prevê que os municípios devem buscar financiamento privado para garantir a sustentabilidade dos serviços de saúde.
E O decreto estabelece que os municípios devem arcar com todas as despesas de saúde sem qualquer apoio financeiro do governo federal ou estadual.