Na década de 1990 e de 2000, houve tentativas
significativas voltadas para o alcance do princípio legal [...] em
relação às populações discutidas neste artigo: pessoas negras,
pessoas LGBT e meninas e mulheres. Apenas alguns exemplos
incluem os Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade
cultural e orientação sexual (BRASIL, 1997); a Lei 10.369, de
2003, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira” (BRASIL, 2003); o programa Brasil Sem Homofobia
(BRASIL, 2004b); e o primeiro Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres (BRASIL, 2006). Essas ações estão relacionadas,
segundo à atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, a um ensino baseado no princípio:
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