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#3071009

Acerca dos crimes contra o sistema financeiro nacional, assinale a afirmativa correta. 

  • Na fixação da pena de multa, o limite a que se refere o Código Penal pode ser estendido até o décuplo.
  • O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira admite a modalidade culposa.
  • Não há distinção relevante entre gestão fraudulenta e temerária, eis que a legislação estabelece penas idênticas em abstrato.
  • O indivíduo que contrata, em instituição financeira oficial, financiamento vinculado à compra de máquina para sua fábrica e utiliza a quantia para viajar ao exterior pratica fato atípico, desde que quite as prestações devidas.
  • A responsabilidade penal dos administradores de instituição financeira é objetiva, haja vista seu poder genérico de comando exercido sobre a corporação.
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