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#2799509

A União realizou o tombamento de uma casa por considerá-la patrimônio histórico-cultural.

Considerando a referida situação, assinale a afirmativa correta.

  • O tombamento poderá ser anulado por decisão judicial que entenda que o bem não é digno de ser tombado.
  • O proprietário tem a obrigação de conservar o bem, devendo obter autorização até para pintá-lo.
  • O tombamento retira do comércio o referido bem.
  • O tombamento somente será considerado realizado após a publicação da decisão judicial que fixar a devida indenização.
  • A competência para legislar sobre tombamento é privativa da União.
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