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#2738197

Quanto a prazos e preclusão, é correto afirmar:

  • os prazos das partes e dos terceiros intervenientes em regra são próprios, tendo de ser respeitados sob pena de preclusão temporal, com a perda da faculdade processual da prática do ato.
  • os atos processuais judiciais não estão sujeitos a preclusão em nenhuma hipótese.
  • a preclusão consumativa consiste na perda da faculdade processual de praticar um ato que seja logicamente incompatível com outro consumado anteriormente.
  • os prazos cogentes são dilatórios, podendo ser alterados pela vontade das partes.
  • é possível às partes, desde que de acordo, prorrogar os prazos peremptórios.
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