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#2792309

Epitácio adquiriu, em leilão público organizado por casa especializada em comércio de objetos históricos, uma obra de arte de origem estrangeira, considerada extremamente rara e cobiçada por vários colecionadores. Após integrar a obra ao seu patrimônio pessoal, ele vem a saber de um movimento para declarar como integrante do patrimônio histórico brasileiro a obra em comento.

Nos termos da Lei que regula o tombamento no Brasil, o ato de integração ao patrimônio histórico brasileiro de tal obra deve ser considerado

  • permitido, desde que existente indenização ao proprietário pelo valor de mercado.
  • vedado pela legislação especial por integrar patrimônio privado.
  • proibido, por ser bem de origem estrangeira, comercializado por casa especializada em comércio de objetos históricos.
  • possível, uma vez que o Estado pode desapropriar quaisquer bens.
  • possível, desde que destinado a integrar o acervo de museus públicos.
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