A BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil[2006]. Promulgada em 5 de outubro de 1988 : atualizada até a Emenda Constitucional nº 48, de 10-8-2005. Acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas constitucionais da revisão. 38ª. ed., atual. São Paulo: Saraiva; 2006.
B BRASIL. Constituição (1988).Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 48, de 10-8-2005, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas constitucionais da revisão. 38. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
C BRASIL. Constituição (2006).Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 48, de 10-8-2005, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas constitucionais da revisão. 38ª ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
D BRASIL. [Constituição Federal, 1988].Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 : atualizada até a Emenda Constitucional nº 48, de 10-8-2005 : acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas constitucionais da revisão. 38. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
E BRASIL Governo Federal.Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 48, de 10-8-2005, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas constitucionais da revisão. 38. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2006.