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#2730053

Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro delito que era de competência do júri cabe recurso

  • em sentido estrito quanto à desclassificação e a impronúncia tornou-se irrecorrível.
  • de apelação quanto à impronúncia e recurso em sentido estrito quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente.
  • em sentido estrito quanto a ambas as situações.
  • de apelação que absorve as duas situações.
  • em sentido estrito quanto à impronúncia e de apelação quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente.
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