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#2803453

As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,

  • dois terços dos membros da Casa.
  • um terço dos membros da Casa.
  • metade dos membros da Casa.
  • um quarto dos membros da Casa.
  • um sexto dos membros da Casa
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