A o pronunciamento explícito exigido diz respeito, necessariamente, ao dispositivo legal tido por violado.
B não se considera pronunciada explicitamente a matéria quando, mediante análise da remessa de ofício, o tribunal simplesmente confirma a sentença.
C é absoluta a exigência de pronunciamento explícito na ação rescisória, ainda que tenha por fundamento a violação de dispositivo legal.
D é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
E a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda pode ser dispensada na hipótese de sentença meramente homologatória.