A a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
B os servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público estão vinculados ao cargo público.
C os ocupantes de empregos públicos são designados como servidores públicos regidos pelo RJU.
D a nomeação para cargo comissionado somente ocorrerá por concurso público.
E os cargos públicos são criados por decreto ou lei para provimento em caráter efetivo.