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#2807309

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

  • Tribunal Regional Federal competente.
  • Supremo Tribunal Federal.
  • Superior Tribunal de Justiça.
  • Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
  • Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
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