A no caso de falta de aviso prévio, dá ao empregado o direito do dobro salário relativo a esse período;
B pode ocorrer por pedido de dispensa, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa ou término de contrato;
C obriga ao empregador avisar ao empregado, no caso de demissão por justo motivo, com antecedência mínima de 30 dias;
D no caso de falta de aviso prévio por parte do empregado, dá ao empregador o direito de descontarlhe em dobro o referido período;
E no caso de falta de aviso prévio pelo empregador, dá ao empregado o direito de optar entre o salário relativo a esse período ou à integração deste período a seu tempo de serviço.