A as atividades nesta área são restritas à produção, à programação e à distribuição.
B empresas adequadas à legislação brasileira, mesmo com sedes fora do país, podem realizar atividades neste setor.
C no que diz respeito ao conteúdo da programação, a cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, pelo menos um deve ser brasileiro.
D os canais brasileiros de espaço qualificado só podem veicular conteúdo audiovisual brasileiro, mas sua produção pode ser efetuada por produtoras estrangeiras que estejam adequadas à legislação do Brasil.
E qualifica-se a comunicação audiovisual de acesso condicionante por um complexo de atividades que envolvem a transmissão e recepção de conteúdo por meios eletrônicos quaisquer de imagens ou apenas de sons em veículos abertos.