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#3392353

A teoria consagrada pela clássica doutrina de Paul Duez, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano, bastando comprovar o mau funcionamento do serviço público, ainda que, sem a indicação do agente que o provocou, recebe o nome de:

  • teoria da responsabilidade com culpa
  • teoria da responsabilidade objetiva
  • teoria da culpa administrativa
  • teoria do risco administrativo
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