A a ampliação de unidade de conservação para além dos limites originalmente protegidos deve ser realizada por lei.
B a zona de amortecimento, quando existente, deve ser abrangida pelo plano de manejo da unidade.
C a realização de consultas públicas é pré-requisito para a criação de qualquer unidade de conservação estadual.
D é vedada a introdução, nas unidades de conservação, de espécies exóticas não integrantes dos ecossistemas protegidos.
E o subsolo e o espaço aéreo estão excluídos da proteção conferida pela unidade de conservação.