A o autor do projeto básico não poderá participar da licitação da obra, sendo permitida apenas a participação na execução dela.
B o fornecimento de materiais e serviços não previstos no projeto básico deve constar, por precaução, no objeto da licitação.
C a execução de cada etapa da obra deverá ser precedida de conclusão e aprovação pela autoridade competente dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
D a realização da licitação sem o projeto básico é permitida desde que exista o projeto executivo.
E a execução das obras ou dos serviços deverá ser programada, sempre que possível, em parcelas de modo a facilitar o acompanhamento do seu cronograma.