A Os diplomas expedidos pelas universidades serão registrados pelo Conselho Nacional de Educação.
B As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano que se caracterizam por um quinto do corpo docente, pelo menos, ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
C Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e da mesma área, ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
D Os docentes ocuparão cinquenta porcento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, exceto nos que tratarem da escolha de dirigentes.
E Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado a cumprir o mínimo de quatro horas diárias de aulas.