A A supressão de vegetação só poderá ser iniciada após a emissão da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), a ser obtida junto à SEMACE, através da aprovação do Inventário Florestal (IF) do empreendimento.
B A supressão total (corte raso) é caracterizada pela remoção completa da vegetação presente no local, enquanto a supressão parcial (corte seletivo) é baseada na remoção pontual da vegetação arbórea.
C No caso da utilização de motosserras para as atividades de supressão, o operador deve estar de posse da Licença de Porte e Uso – LPU, além de seguir as recomendações da NR 12, que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.
D As atividades do Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre deverão ter início após a emissão da Licença de Instalação (LI), Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e Licença de Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico, emitidas pela SEMACE.
E O Programa de Afugentamento de Fauna Silvestre visa deslocar os indivíduos para áreas remanescentes com uma distância mínima de 50 km e que apresentem condições adequadas para o estabelecimento das espécies. É importante estar inter-relacionado com o Programa de Monitoramento de Fauna durante a Supressão de Vegetação.