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#3558053

Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa.
Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador

  • poderá despedi-lo por justa causa, desde que promova o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.
  • poderá despedi-lo sem justa causa, desde que o empregado não possua alguma garantia de emprego.
  • deverá afastar o empregado das atividades, sem prejuízo da remuneração.
  • deverá readaptá-lo em nova função.
  • poderá promover a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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