A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item. A tripartição de Poderes estabelecida pelo artigo 2.º da
Constituição Federal de 1988 tem caráter absoluto e
irrevogável, constituindo-se cláusula pétrea do
ordenamento jurídico pátrio.
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