A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece
a participação da comunidade como uma diretriz do
Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as instâncias e
mecanismos de participação e controle social no SUS,
analise as afirmativas a seguir:
I.As Conferências de Saúde devem se reunir a cada
quatro anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde nos
níveis correspondentes.
II.Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de
caráter permanente e deliberativo, compostos por
representantes do governo, prestadores de serviços,
profissionais de saúde e usuários, atuando na
formulação de estratégias e no controle da execução da
política de saúde.
III.A participação dos usuários nos Conselhos e
Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos, ou seja, os usuários
devem compor 50% do total de vagas.
Está correto o que se afirma em:
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