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#3729753

Considerando o conceito e a finalidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa que melhor expressa o que a LIA é e o que pretende proteger, conforme o conteúdo apresentado.

  • A LIA é instrumento predominantemente penal, voltado a punir crimes funcionais, tendo como foco exclusivo o ressarcimento ao erário.
  • A LIA se destina apenas a punir situações de enriquecimento ilícito com recebimento de dinheiro, não alcançando condutas que apenas afetem a confiança institucional.
  • A LIA é instrumento de responsabilização civil voltado a coibir condutas desleais ou gravemente incompatíveis com os deveres do agente público, protegendo a moralidade e a confiança no Estado, inclusive diante de desvios de finalidade e favorecimentos.
  • A LIA tem finalidade moralista genérica, voltada a punir comportamentos deselegantes no atendimento ao público, ainda que sem impacto institucional.
  • A LIA protege exclusivamente o patrimônio público em sentido financeiro, não se relacionando com lisura da gestão, integridade e finalidade pública.
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