A As pessoas em maioridade têm o direito de contrair o matrimônio.
B O casamento apenas será válido sob a condição do livre e pleno consentimento dos noivos.
C As pessoas gozam de igual direito em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
D A fundação da família condiciona-se ao contexto jurídico de cada Estado.
E A família, núcleo natural e fundamental da sociedade, tem direito à proteção da sociedade e do Estado.