A A União pode apoiar financeiramente os sistemas de ensino, desde que os programas educacionais indígenas sejam padronizados e sigam o currículo nacional comum, sem adaptações culturais.
B A responsabilidade da União limita-se ao financiamento pontual de ações educacionais, cabendo exclusivamente aos sistemas locais a definição de políticas pedagógicas para comunidades indígenas.
C A União deve apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino, promovendo programas integrados de ensino e pesquisa voltados à educação intercultural das comunidades indígenas.
D A atuação da União é facultativa e condicionada à existência de convênios específicos, não sendo obrigação legal o apoio à educação intercultural indígena.