A Quando necessária, a transcrição de informações deverá ser feita como uma cópia fiel do documento original, que deve ser assinado, facultativamente, pelo(a) diretor(a) e/ou secretário(a) escolar, pois são corresponsáveis pela veracidade dos registros.
B Expede-se diploma para os alunos concludentes dos ensinos fundamental e médio nas modalidades regular ou educação de jovens e adultos e de curso profissional de formação inicial e ainda, para conclusão de módulos de cursos profissionais de nível técnico.
C Para expedição dos documentos escolares, como histórico escolar, é necessário que a instituição de ensino esteja com seus atos escolares atualizados, quais sejam: autorização, reconhecimento, ou renovação do reconhecimento e credenciamento, ou renovação de credenciamento.
D Expede-se certificado para os alunos concludentes de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou para concludentes da formação mínima para o exercício do magistério, ofertada na modalidade normal.