A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde,
estabelece os princípios fundamentais do Sistema Único
de Saúde (SUS) e disciplina deveres, direitos e normas
éticas aplicáveis à gestão e à execução dos serviços de
saúde, públicos e privados. Com base exclusivamente nessa Lei, avalie as proposições a seguir:
I. É princípio do SUS o direito à informação,
assegurando ao usuário o conhecimento sobre sua
própria saúde, resguardado o sigilo das informações
sempre que necessário.
II. No campo da saúde do trabalhador, a lei impõe o
dever de informar trabalhadores e entidades sindicais
sobre resultados de exames e avaliações ambientais,
respeitada a ética profissional.
III. Na prestação de serviços privados que integrem o
SUS, devem ser observados os princípios éticos e as
normas técnicas e administrativas fixadas pelo órgão de
direção do SUS, inclusive quanto às condições de
funcionamento.
IV. A divulgação indiscriminada de dados pessoais
sensíveis é admitida para fins de publicidade
institucional, desde que relacionada a campanhas de
saúde pública.
Assinale a alternativa CORRETA:
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