De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, (Art. 14, II, §
3º), o Fórum dos Conselhos Escolares constitui-se em
um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é
fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e
promover a efetivação do processo democrático nas
unidades educacionais e nas diferentes instâncias
decisórias, visando à melhoria da qualidade da
educação. Suas ações são norteadas pelos princípios da
democratização da gestão, da democratização do
acesso e permanência e da qualidade social da
educação. O Fórum dos Conselhos Escolares terá a
seguinte composição:
Autenticação
Limite Diário Atingido
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