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#3668053

O artigo 3º da Constituição Federal elenca objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre eles, destaca-se o compromisso com a erradicação da pobreza e da marginalização. No contexto da formulação de políticas públicas, esse objetivo implica: 

  • Na prioridade exclusiva de investimentos em infraestrutura urbana nas capitais brasileiras;
  • Na elaboração de políticas distributivas e ações afirmativas voltadas à equidade social;
  • No redirecionamento da política externa para países em situação de vulnerabilidade;
  • Na revogação da autonomia dos entes federativos em decisões orçamentárias.
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