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#3727153

A Resolução CONAMA 01/1986 determina que o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente é dependente da realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Assim como, determina as atividades técnicas mínimas que devem ser contempladas em EIA, enquanto o RIMA deve ser capaz de refletir as conclusões do EIA.
Com base na Resolução CONAMA 01/1986, as atividades técnicas mínimas que devem ser realizadas no EIA são 

  • auxiliar o órgão ambiental na classificação e enquadramento dos corpos hídricos da área de influência do projeto.
  • a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto em linguagem acessível.
  • análise do impacto financeiro da realização do EIA ao empreendimento.
  • elaborar o programa de acompanhamento e monitoramentos dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
  • definir legislações ambientais que devem ser adotadas pelo órgão ambiental competente a fim de prevenir desastres ambientais.
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